Dispõe sobre a recomposição de perdas salariais dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca.

Concede o Título de Cidadão Casa-branquense ao senhor Hamilton Bertocco Landini.

Concede o Título de Cidadão Casa-branquense ao senhor Eduardo José Moraes.

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas Municipais do exercício de 2019.

Concede o Título de Cidadão Casa-branquense ao Deputado Federal Paulo Teixeira.

Autoria: Vereadora Fabiana Sandoval

Concede o Título de Cidadã Casa-branquense à senhora Ivanilde Moreira. Autoria da Vereadora Fabiana Sandoval.

Concede o Diploma de Mérito Comunitário à senhora Vanda Rezende. Autoria da Vereadora Fabiana Sandoval.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casa Branca e elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar