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• Data de Criação 5 de novembro de 2025
• Ultima Atualização 5 de novembro de 2025

MENSAGEM 41/2025

“DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 2.354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”