COMUNICADO À POPULAÇÃO - CONTAS DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023
https://www.camaracasabranca.sp.gov.br/pdf/2025/tceparecer2023.pdf
DECRETO LEGISLATIVO 05/2024
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO 05/2020 - 16/12/2020 - CONTAS MUNICIPAIS 2018
DECRETO LEGISLATIVO 03/2020 - 23/9/2020 - CONTAS MUNICIPAIS 2017
DECRETO LEGISLATIVO 08/2019 - 22/5/2019 - CONTAS MUNICIPAIS 2016
DECRETO LEGISLATIVO 16/2018 - 19/9/2018 - CONTAS MUNICIPAIS 2015
DECRETO LEGISLATIVO 10/2017 - 8/11/2017 - CONTAS MUNICIPAIS 2014
DECRETO LEGISLATIVO 01/2016 - 3/11/2016 - CONTAS MUNICIPAIS 2013
DECRETO LEGISLATIVO 02/2015 - 8/7/2015 - CONTAS MUNICIPAIS 2011
DECRETO LEGISLATIVO 01/2015 - 8/7/2015 - CONTAS MUNICIPAIS 2012
DECRETO LEGISLATIVO 02/2013 - 2/10/2013 - CONTAS MUNICIPAIS 2009
DECRETO LEGISLATIVO 01/2013 - 3/7/2013 - CONTAS MUNICIPAIS 2010
DECRETO LEGISLATIVO 01/2012 - 16/5/2012 - CONTAS MUNICIPAIS 2008
DECRETO LEGISLATIVO 02/2010 - 22/4/2010 - CONTAS MUNICIPAIS 2007
DECRETO LEGISLATIVO 03/2010 - 4/10/2010 - CONTAS MUNICIPAIS 2006
