DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - SP ÀS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AS EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA.

Dispõe sobre nomeação de aprovada em concurso público.

APROVA O PROGRAMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA – PROCIN – EXERCÍCIO DE 2026, DE RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS CRONOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.