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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE - 5/12/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão analisou e emitiu seu parecer acerca do Processo 827/2023 - Projeto de Lei 44/2023.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 29/11/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão analisou e emitiu parecer acerca do Processo 958/2023 - Mensagem 21/2023.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 27/11/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão se reuniu para emitir pareceres sobre os processos que serão apreciados na sessão extraordinária de 28/11/2023, quais sejam: 852/2023, 958/2023, 959/2023 e 960/2023 - Mensagens 17, 21, 22 e 23/2023.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 13/11/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão deliberou sobre os seguintes processos: 880/2023, 870/2023, 889/2023 e 874/2023, elaborando pareceres sobre os mesmos.

 

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 1/11/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão reuniu-se para deliberar sobre os processos 838/2023, 827/2023 e 828/2023.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 24/10/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão se reuniu para emitir parecer acerca do Projeto de Lei  43/2023.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 27/10/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão se reuniu e emitiu parecer acerca da Mensagem 18/2023 e encaminhou à UVESP, com indagações, a Mensagem 19/2023.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 11/10/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

 

A Comissão se reuniu para deliberar e emitir pareceres sobre os processos: 285/23, 784/23, 766/23 e 810/23.

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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 6/10/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão reuniu-se para apreciar o Processo 744/2023, Projeto de Lei 41/2023, e optou por acatar o projeto, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e submetê-lo à apreciação e votação do Plenário.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 27/9/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão se reuniu para estudar e emitir pareceres quanto aos processos: 387 (Veto do Prefeito), 744 e 766/2023.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 19/9/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão analisou e emitiu parecer acerca dos processos 768 e 769/2023.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 14/9/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão deliberou sobre o processo 685/2023 - Mensagem 12/2023, entendendo que o projeto é legal, pois a matéria atende todos os requisitos necessários para abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente. Emissão de parecer.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 19/9/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

Os membros deliberaram sobre os processos 768 e 769/2023, emitindo os respectivos pareceres.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 13/9/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

Os membros deliberaram sobre os processos 707, 708, 387 e 685/2023, emitindo seus respectivos pareceres.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 30/8/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão se reuniu nesta data para deliberar sobre os processos nºs 540/23 e 667/23. No processo 667/23, o Secretário de Saúde do município, Dione Laurindo, teceu esclarecimentos de interesse da Comissão a fim de elucidar dúvidas que foram objeto de ofício enviado à municipalidade, viabilizando a emissão de parecer favorável ao projeto.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 22/8/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão analisou e emitiu pareceres sobre os processos nºs 628/23 e 650/23, sendo pela apreciação das matérias haja vista que preenchem os requisitos legais.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 16/8/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão reuniu-se para deliberar sobre os processos nºs 650/23, 648/23, 641/23, 635/23, 651/23 e 649/23, com emissão de pareceres.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 9/8/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

Foram analisados os Projetos de Leis 30, 31, 36, 37/2023, e Projeto de Decreto Legislativo 07/2023. E sobre os mesmos foram emitidos os competentes pareceres.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO - 23/6/2023

Todos os membros da Comissão Presentes.

Foram analisados os processos 387/2023 (Projeto de Lei 23/2023) e 457/2023 (Projeto de Lei 27/2023) e a Comissão dá parecer favorável, acompanhando os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Serviços, Obras Públicas, Transportes e Meio Ambiente.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO - 14/7/2023

Todos os membros presentes.

A Comissão se reuniu para analisar e emitir parecer acerca do Processo 280/23 - Projeto de Lei 13/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 14/7/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão analisou o processo 812/2022 - Projeto de Lei 42/2022, e emitiram o seguinte parecer:

Considerando a demora da Anatel em orientar sobre o presente projeto de lei, solicitado por esta Comissão desde 28 de março do presente ano, sendo reiterada a solicitação em 20 de junho e de igual forma, sem resposta; considerando que o projeto foi submetido à análise da UVESP, que emitiu parecer favorável ao mesmo; considerando parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; considerando a necessidade de celeridade dos processos legislativos, esta Comissão opina para que o projeto seja encaminhado ao Plenário para apreciação e deliberação.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO - 13/7/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

 

Os membros da Comissão analisaram o processo 436/2023 e emitiram parecer sobre ele.

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HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 12/7/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

 

A Comissão se reuniu para analisar, dar parecer e providenciar encaminhamentos para a UVESP dos seguintes processos: 436/23, 434/23, 308/23, 361/23, 332/23, 331/23, 502/23, 553/23, 548/23, 540/23, 538/23, 537/23 e 536/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 28/6/2023

Todos os membros estavam presentes.

A Comissão se reuniu para deliberar sobre os processos 280/23 e 23/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO - 23/6/2023

Todos os membros da Comissão estavam presentes.

 

Os membros da Comissão reuniram-se para analisar e emitir parecer acerca do Processo nº 425/23 - Mensagem 07/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 15/6/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

A Comissão reuniu-se para deliberar sobre os processos 466/23 e 425/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 14/6/2023

Todos os membros da Comissão estavam presentes.

A Comissão reuniu-se para deliberar sobre os processos 280/23, 282/23, 285/23, 331/23, 332/23, 361/23, 434/23, 436/23, 437/23, 457/23, 466/23, 425/23, 387/23, 812/23 e 429/23, a maioria dos quais foram encaminhados à UVESP para emissão de seu parecer.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO - 16/5/2023

Todos os membros presentes.

Nesta data, todos os membros da Comissão reuniram-se para deliberar sobre o Processo 332/23, Projeto de Lei 19/23, oportunidade em que foi emitido parecer favorável ao referido projeto. É importante ressaltar que falta ainda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 12/5/2023

Todos os membros da Comissão estavam presentes.

A Comissão se reuniu para estudar e emitir parecer quanto aos processos: 273/23 (Projeto de Lei 12/23), 328/23 (Mensagem 06/23), 345/23 (Projeto de Decreto Legislativo 04/23) e 356/23 (Projeto de Decreto Legislativo 05/23).

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 9/5/2023

Membros presentes: Thiago Lopes Damaceno e Marco Aurélio da Silva

Membro ausente: José Cláudio Martins dos Reis

Foi estudado o processo 328/23, Mensagem 03/23, do Prefeito Municipal, e emitido parecer pela Comissão.

Considerando que o projeto contém, nos anexos, as matrículas citadas no artigo 1º do mesmo, com os respectivos termos de avaliação, e que é importante a instalação de empresas com fomento à geração de empregos, e que todos os requisitos existentes nas leis 3877/22 e 3886/23, que tratam sobre o uso e ocupação do solo no Distrito Industrial estão contemplados no projeto, a Comissão se manifesta favorável à apreciação da matéria pelo Plenário da Câmara Municipal.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 19/4/2023

Todos os membros da Comissão estavam presentes.

A Comissão reuniu-se nesta data para deliberação dos processos: 1035/22, 291/23, 290/23, 302/23, 292/23, 280/23, 282/23, 285/23 e 233/23, com emissão de alguns pareceres e dois encaminhamentos à UVESP.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/4/2023

Todos os membros estiveram presentes.

Nesta data, a Comissão se reuniu para deliberar e emitir parecer acerca do Processo 250/23 - Projeto de Lei 11/23.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 11/4/2023

Todos os membros da Comissão presentes.

Nesta reunião, devido à procura de vários profissionais da área, achamos por bem propor emenda à Lei Complementar 3870, de 30/10/2022, referente ao Título VI, Das Disposições Finais e Transitórias, em seu parágrafo único, que trata sobre os 10% da permeabilidade do solo.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 5/4/2023

Todos os membros da Comissão estavam presentes.

Presenças extraordinárias: Marco Aparecido Pereira e Cláudio Rezende Júnior.

A Comissão reuniu-se para trtar exclusivamente da Mensagem 02/23. Foi esclarecido que a razão da apresentação do pedido de crédito adicional especial deu-se pois, em razão da não apresentação do valor devido na proposta orçamentária de 2023 para saldar os débitos com as aquisições da ADPM e Casarão, restou a alternativa prevista em lei da presente medida. A justificativa foi aceita por esta Comissão.

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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 30/3/2023

Membros presentes: Vereadores Carlos André Casalli e Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo

Membro ausente: Vereador Marcos Antonio Rodrigues

A Comissão se reuniu para deliberar sobre o Processo 169/23 - Projeto de Lei 10/23. Emissão de parecer com emendas.

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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 2/3/2023

Todos os membros presentes

A Comissão se reuniu para deliberar sobre o Processo 949/22 - Mensagem 34/22.

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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 2/2/2023

Presença de todos os membros

A Comissão reuniu-se para deliberar sobre o Processo 537/22 - Mensagem 19/22.

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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE - 28/3/2023

Membros presentes: vereadores Thiago Lopes Damaceno e Marco Aurélio da Silva

Membro ausente: Vereador José Cláudio Martins dos Reis

Em reunião com a Secretária Municipal de Infraestrutura e Gestão Urbana, Marília Gaspar de  Souza Lima, e com o Diretor de GSI, Hélio Basilone Paiva, ficamos instruídos a pedir um parecer à Anatel sobre os seguintes questionamentos: previsão de liberação da tecnologia %G para a cidade de Casa Branca, e se o Projeto de Lei 42/22, Processo 812/22, do Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo, está em harmonia com as diretrizes da Agência Reguladora Nacional.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 22/3/2023

Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Membros presentes: Vereadores Murilo Antonialli Giordan e Marcos Antonio Rodrigues.

Processos analisados: 193/23, 121/23, 169/23 e 194/23, com emissão de seus respectivos pareceres.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE - 14/3/2023

Reunidos todos os membros da Comissão de Serviços, Obras Públicas, Transportes e Meio Ambiente, analisaram e exararam parecer quanto aos processos 951/22, 16/23 e 57/23, além de solicitar o comparecimento do Secretário de Infraestrutura e Gestão Urbana para auxílio técnico na emissão de parecer sobre o processo 812/22.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 8/3/2023

Presença de todos os membros.

Deliberação sobre os processos: Proposta de Emenda 01/23, 1035/22, 951/22, 57/23, 16/23.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - 1/3/2023

Presença de todos os membros.

Deliberação dos processos 1035/22, 812/22, 67/23, 1016/22, 790/22, 121/23, 94/23 e 949/22.

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REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO 2023/2024
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 2/2/2023
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 15/2/2023
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 8/2/2023
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REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 2/1/2023
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