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PORTARIA 13/2023 - 18/10/2023

CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO LEGISLATIVO.

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CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 - LOA - 31/10/2023
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ATO DO PRESIDENTE 01/2023 - 6/10/2023

REVOGA O ATO DO PRESIDENTE 01/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

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DECRETO LEGISLATIVO 09/2023 - 20/9/2023

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO SR. FERNANDO FURLANETTO ROMANO (DOCA).

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PORTARIA 12/2023 - 11/9/2023

NOMEIA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DESTA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

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DECRETO LEGISLATIVO 08/2023 - 6/9/2023

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO DR. JOSÉ RENATO FURLANETTO ROMANO.

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RESOLUÇÃO 01/2023 - 11/9/2023

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028.

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PORTARIA 11/2023 - 15/8/2023

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - CONCURSO 01/2023

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DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 - 16/8/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CASA-BRANQUENSE À SENHORA BERENICE PEDRO GALECO.

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DECRETO LEGISLATIVO 06/2023 - 19/7/2023

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO PROFESSOR E EX-VEREADOR ANTONIO SANDOVAL.

 

AUTORIA: VEREADORA FABIANA SANDOVAL

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PORTARIA 10/2023 - 17/7/2023

REDEFINE DIA E HORÁRIO DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE.

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PORTARIA 09/2023 - 17/7/2023

REDEFINE DIA E HORÁRIO DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO.

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DECRETO LEGISLATIVO 05/2023 - 17/5/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CASA-BRANQUENSE À SENHORA SEBASTIANA FARIA MARTINS.

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DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 - 17/5/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CASA-BRANQUENSE AO EMPRESÁRIO JOSÉ SÉRGIO OLIVA.

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DECRETO LEGISLATIVO 03/2023 - 3/5/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CASA-BRANQUENSE AO PADRE PEDRO HENRIQUE LÚCIO PRIMO.

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DECRETO LEGISLATIVO 02/2023 - 3/5/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CASA-BRANQUENSE AO PADRE REGINALDO DE OLIVEIRA CARREIRA.

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PORTARIA 08/2023 - 28/3/2023

Estabelece o valor da fotocópia requerida, conforme estabelecido na Portaria 09/2013.

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PORTARIA 07/2023 - 13/3/2023

DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, CONFORME ESPECIFICA (VEREADOR CARLOS ANDRÉ CASALLI - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; VEREADORA FABIANA SANDOVAL - COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO).   RENOMEAÇÃO EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DO VEREADOR MARCELO GALANTE LOPES DA CUNHA EM PARTICIPAR DESSAS DUAS COMISSÕES PERMANENTES.

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DECRETO LEGISLATIVO 01/2023 - 8/3/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CASA-BRANQUENSE AO DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR

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PORTARIA 06/2023 - 8/2/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, CORREGEDOR PARLAMENTAR E CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA 05/2023 - 8/2/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS (PROCESSO 46/2023)

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PORTARIA 04/2023 - 8/2/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS (PROCESSO 07/2023)

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PORTARIA 03/2023 - 6/1/2023

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

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PORTARIA 02/2023 - 2/1/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA 01/2023 - 2/1/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA.

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